Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 982, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Transforma, sem aumento de despesa, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 187 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Transformação - Cargo público - Inspetor - Ensino - Contador - Técnico em contabilidade - Quadro de pessoal