Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 980, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais nas exibições cinematográficas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9737 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 185 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIREITO AUTORAL - Produção cinematográfica - Normas - Cobrança
CINEMA