Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 973, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Regula a aplicação da correção monetária às concessionárias de serviços portuários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 177 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO PORTUÁRIO - Concessionária - Normas - Aplicação - Correção monetária - Capital social
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Ministro de Estado - Competência - Aprovação - Correção monetária - Bens - Ativo imobilizado - Concessionária - Serviço portuário