Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.049, de 11 de março de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 167 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Distrito Federal - Revogação - Dispositivos - Legislação