Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 949, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre aplicações de recursos pelo BNH nas operações de financiamento para Saneamento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 160 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1969, Página 9042 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BNH - Financiamento - Saneamento - Tratamento - Esgoto