Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 904, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre entidades do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1969, Página 8305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa