Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 90, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Prorroga por mais um exercício, a vigência do Decreto n. 59252, de 20 de setembro de 1966, que abre o crédito especial de Cr$ 974.313.638 (novecentos e setenta e quatro milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e trinta e oito cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1966, Página 15077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 243 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial