Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 897, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda crédito suplementar de NCr$ 250.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1969, Página 8162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 227 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito suplementar - Destinação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Pagamento - Juros - Dívida pública