Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 817, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento definitivo do pessoal ferroviário e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 171 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RFFSA - Normas - Enquadramento - Servidor - Quadro de pessoal