Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 768, DE 18 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1969, Página 7017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 128 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL RESIDENCIAL - Prefeitura - Distrito Federal - Venda - Cessão de direitos