Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 757, DE 12 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1969, Página 6881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 115 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHADOR - Abono de falta
SERVIÇO MILITAR
RESERVISTA - Abono de falta
CLT - Alteração