Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 707, DE 25 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Transfere áreas de terras da União para a Universidade Federal de Santa Maria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1969, Página 6401 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1969, Página 6544 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 48 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Transferência - UFSM - Município - São Borja, RS
RECURSOS HUMANOS - Desenvolvimento educacional
UFSM - Autorização - Celebração - Convênio - Governo - Rio Grande do Sul