Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 700, DE 24 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Dá nova redação ao Item IV do artigo 3º do Decreto-Lei n. 376, de 20 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Percentagem - Presidente - Tribunais - Membros - Ministério Público - União Federal - Distrito Federal - Territórios federais