Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 700, DE 24 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao Item IV do artigo 3º do Decreto-Lei n. 376, de 20 de dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Percentagem - Presidente - Tribunais - Membros - Ministério Público - União Federal - Distrito Federal - Territórios federais