Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 682, DE 15 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Aprova o Tratado da Bacia do Prata, assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1969, Página 6017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Texto publicado no Jornal do Brasil de 24.04.1969, 1º caderno, p. 3
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO DA BACIA DO PRATA (1969) - aprovação - Acordo internacional