Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 651, DE 25 DE JUNHO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 651, DE 25 DE JUNHO DE 1969
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suíça.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º É aprovado o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suíça, firmado em Berna a 16 de maio de 1968.
Art. 2º Êste Decreto-lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 25 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/06/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1969, Página 5393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 103 Vol. 3 (Publicação Original)