Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 626, DE 12 DE JUNHO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a liquidação de débitos de produtores rurais para com o FUNRURAL e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1969, Página 5057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 88 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNRURAL - IBRA - Normas - Liquidação - Débitos - Produtor - Zona rural
CONTRIBUIÇÃO - Trabalhador - Normas - Base de cálculo
CORREÇÃO MONETÁRIA - Requisitos - Liquidação - Débitos - Isenção - Multa
PARECELAMENTO - Débitos - Requisitos
COOPERATIVA - Produtor - Zona rural - Requisitos - Isenção - Recolhimento - Contribuição