Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 589, DE 16 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que menciona, situado na Ilha do Governador, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Terreno - Município - Rio de Janeiro, GB - Autorização