Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 572, DE 8 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros Novos), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1969, Página 3929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério da Justiça