Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 562, DE 30 DE ABRIL DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 562, DE 30 DE ABRIL DE 1969
Altera a redação da Lei nº 5.450, de 5 de Junho de 1968, que aprovou o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1968/1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a
redação constante da rubrica Construção de Eclusas e Canalização de Vias
Interiores do item Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis -
Subprograma: Marítimo e Vias Navegáveis - Programa: Transporte - do Orçamento
Plurianual de Investimentos para o Triênio 1968/1970, aprovado pela Lei nº
5.450, de 5 de junho de 1968, a qual passará a ser:
"Canalização dos rios Jacui e Taquari,
RS; Eclusas na Barragem de Boa Esperança, no rio Parnaíba-Ma-Pi; Canalização dos
rios Tietê e Paraná
-
SP - MT."
Art.
2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 30 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Mário David Andreazza
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1969, Página 3705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)