Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 559, DE 29 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Aprova a aposentadoria de Augusto Carlos Emilio na função de Artífice, referência 20, do então Ministério da Guerra, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1969, Página 3657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Aprovação - Aposentadoria - Servidor - Pessoal civil