Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 547, DE 18 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Autoriza a organização e o funcionamento de cursos profissionais superiores de curta duração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1969, Página 3377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Autorização - Organização - Funcionamento - Ensino profissional - Curso de curta duração - MInistério da Educação e Cultura