Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 547, DE 18 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Autoriza a organização e o funcionamento de cursos profissionais superiores de curta duração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1969, Página 3377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Autorização - Organização - Funcionamento - Ensino profissional - Curso de curta duração - MInistério da Educação e Cultura