Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 497, DE 12 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a tranferência e permuta dos imóveis que menciona, situados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1969, Página 2177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 127 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Empresa incorporadora - Santa Catarina, SC - Regulamentação - Transferência - Patrimônio - União Federal