Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 490, DE 4 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rodônia e Roraima e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1969, Página 1905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Amapá, AP - Rondônia, RO - Roraima, RR - Autorização - Executivo - Criação
CAER - CAESA - CAERD - Criação
CAER - CAESA - CAERD - Regulamentação - Estatuto - Capital social
CAER - CAESA - CAERD - Competência - Organização administrativa
CAER - CAESA - CAERD - Crédito especial
FAESA - FAERDI - FAER - Criação