Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 456, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 21 do Decreto-lei nº 67, de 21 de novembro de 1966, cujo parágrafo 3 foi alterado pela Lei nº 5.434, de 14 de maio de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1969, Página 1289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE - Carga - Aprovação - Aquisição - Financiamento - Exterior - CMM - CNLB