Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 451, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário Assis Brasil (Fronteira com o Peru) - Brasiléia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1969, Página 1201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PNV - Inclusão - Rodovia - Município - Assis Brasil - Brasiléia - Rio Branco - Boco do Acre - Labre - AC