Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 450, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1969, Página 1201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Departamento Nacional de Salário - Organização Administrativa