Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 443, DE 30 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 42 da Lei Orgânica da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1969, Página 1081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 55 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão - Pensão provisória - Desaparecimento - Segurado - Acidentado