Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 442, DE 29 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre o número máximo de sessões ordinárias do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNPQ - Restrição - Remuneração - Sessão - Conselho Deliberativo