Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 442, DE 29 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o número máximo de sessões ordinárias do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CNPQ - Restrição - Remuneração - Sessão - Conselho Deliberativo