Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 441, DE 29 DE JANEIRO DE 1969 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 441, DE 29 DE JANEIRO DE 1969

Altera e revoga dispositivos da Lei número 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei n. 4961, de 4 de maio de 1966.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 30 DE JANEIRO DE 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 1.057, 4ª coluna, artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

"II - ... do Ministério Público"

LEIA-SE:

" ... do Ministério Público"

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1969

Publicação: