Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 439-A, DE 27 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Autoriza a transferência de imóveis da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) para o Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1969, Página 1081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Autorização - Transferência - Imóvel - SUDECO - Município - Aragarças, GO