Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1969, Página 665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DOMÍNIO ECONÔMICO - Intervenção
SUNAB - Competência - Fixação - Preço - Mercadoria - Ingresso - Taxa de escolarização - Estabelecimento de ensino