Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, a Lei n° 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1966, Página 13691 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União Federal