Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 358, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilíbrio orçamentário da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1968, Página 10129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Realização - Operação Financeira - Crédito Adicional - Objetivo - Obtenção - Equilíbrio - Orçamento - União Federal
LTN - Utilização - Resgate - Título