Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para concessão de recursos financeiros ao Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 552 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BAHIA - Crédito especial - Concessão - Perda - Receita - Imposto de importação
PODER EXECUTIVO - Abertura de crédito
PODER EXECUTIVO - Abertura de crédito