Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 294, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera parcialmente o dispositivo no art. 20 do Decreto-Lei nº 81 de 21 de dezembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2472 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 521 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RFFSA - Servidor - Aposentado - Proventos - Alteração - Percentagem - Reajustamento