Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 294, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Altera parcialmente o dispositivo no art. 20 do Decreto-Lei nº 81 de 21 de dezembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2472 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 521 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RFFSA - Servidor - Aposentado - Proventos - Alteração - Percentagem - Reajustamento