Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 27, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Acrescenta à Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1966, Página 13147 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Cota de previdência - FUNRURAL - FGTS