Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Organiza o Departamento Nacional do Salário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º O Departamento Nacional de Salário, criado pelo desdobramento do Departamento Nacional de Emprêsa e Salário, por fôrça do art. 7º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, terá a seguinte organização:
1 - Diretor-Geral:
a) Secretaria;
b)
Assistência Técnica;
c) Assistência Jurídica.
2·- Divisão de Salários:
a) Seção de Avaliação de Cargos e Funções;
b)
Seção de Reajustamentos Salariais;
c)
Seção de Instrução de Processos.
3 - Divisão de Índices de Preços ao Consumidor:
a) Seção do Índice Geral de Preços ao Consumidor;
b)
Seção de Índices de Preços de Alimentação;
c)
Seção de Índices de Preços de Habitação;
d)
Seção de índices de Preços de Vestuário;
e)
Seção de índices de Preços de Transportes, Luz e Combustível;
f)
Seção de Índices de Preços de Higiene;
g)
Seção de Índices de Preços de Itens Diversos;
h)
Seção da Coleta de Preços.
4 - Divisão de Processamento de Dados:
a) Seção de Programação;
b)
Seção de Análises de Sistemas;
c)
Seção de Computação Eletrônica;
d)
Seção de Operação Periférica;
e)
Seção de Contrôle e Manutenção.
5 - Divisão de Pesquisas do Orçamento Familiar:
a) Seção de Despesas de
Alimentação;
b) Seção de Despesas de
Habitação;
c) Seção de Despesas de
Vestuário;
d) Seção de Despesas de Itens
Diversos.
6 - Seção de Administração:
a) Turma
de Serviços Gerais;
b) Turma de Expediente e
Documentação;
c) Turma de
Mecanografia;
d) Turma de Conservação de
Contrôle do Patrimônio.
Art. 2º Dentro de 120 (cento e vinte) dias deverá ser aprovado por Decreto do Poder Executivo o Regimento do Departamento Nacional do Salário.
Parágrafo único. Até que seja aprovado o Regimento a que se refere êste artigo, o Ministro do Trabalho e Previdência Social poderá expedir normas provisórias para o pleno funcionamento do Departamento Nacional de Salário.
Art. 3º Para atender aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Departamento Nacional de Salário, fica aprovada a anexa tabela de cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 4º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Augusto
Bretas de Noronha
TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| Funções | Denominação | Símbolo | Funções | Denominação | Símbolo |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALÁRIO | DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALÁRIO | ||||
| 1 | Diretor-Geral .................................................... | 2-C | 1 | Diretor-Geral ..................................................................... | 2-C |
| 1 | Secretário do Diretor-Geral ............................. | 9-F | 1 | Secretário do Diretor ......................................................... | 6-F |
| 1 | Chefe da Assistência Técnica ............................................ | 2-F | |||
| 1 | Chefe da Assistência Jurídica ............................................ | 2-F | |||
| 2 | Assessor do Diretor-Geral ............................... | 2-F | 2 | Assessor do Diretor-Geral ................................................ | 2-F |
| 1 | Auxiliar do Diretor-Geral ................................ | 12-F | 1 | Auxiliar do Diretor-Geral .................................................. | 10-F |
| 1 | Chefe da Seção de Administração ................... | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Administração .................................... | 3-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Serviços Gerais | 8-F | 1 | Encarregado da Turma de Serviços Gerais........................ | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Expediente e Documentação ................................................... | 8-F |
1 | Encarregado da Turma de Expediente e Documentação .. | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Mecanografia ......... | 8-F | 1 | Encarregado da Turma de Mecanografia .......................... | 6-F |
| 1 | Encarregado da Turma de Conservação e Contrôle do Patrimônio .......................................................................... | 6-F | |||
| DIVISÁO DE SALÁRIOS | DIVISÃO DE SALÁRIOS | ||||
| 1 | Diretor ............................................................... | 4-C | 1 | Diretor ................................................................................ | 4-C |
| 1 | Secretário do Diretor ....................................... | 11-F | 1 | Secretário do Diretor ........................................................ | 9-F |
| 1 | Auxiliar do Diretor ........................................................... | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Estudos e Pesquisas e Salariais ............................................................ | 4-F |
1 | Chefe da Seção de Avaliação de Cargos e Funções ......... | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Cálculos ............................. | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Reajustamentos Salariais .................... | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Instrução de Processos ....... | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Instrução de Processos ....................... | 3-F |
| DIVISÃO DE CUSTO DE VIDA | DIVISÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR | ||||
| 1 | Diretor ............................................................... | 4-C | 1 | Diretor ................................................................................ | 4-C |
| 1 | Secretário do Diretor ....................................... | 11-F | 1 | Secretário do Diretor ........................................................ | 9-F |
| Auxiliar do Diretor ........................................................... | 12-F | ||||
| 1 | Chefe da Seção de Estudos do Custo de Vida . | 4-F | 1 | Chefe da Seção do Índice Geral de Preços ao Consumidor ....................................................................... | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços ................ | 4-F | 1 | Chefe da Seção de Índices Preços de Alimentação ........... | 3-F |
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Habitação .......... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Vestuário .......... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Transporte, Luz e Combustível ................................................................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Higiene .............. | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Índices de Preços de Itens Diversos ... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Supervisão da Coleta de Preços ............................................................... | 4-F |
1 | Chefe da Seção de Contrôle da Coleta .............................. | 3-F |
| DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS | |||||
| 1 | Diretor ................................................................................ | 4-C | |||
| 1 | Secretário do Diretor ......................................................... | 9-F | |||
| 1 | Auxiliar do Diretor ............................................................ | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Programação ....................................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Análises de Sistemas .......................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Computação Eletrônica ...................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Operação Periférica ............................ | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Contrôle e Manutenção ...................... | 3-F | |||
| DIVISÃO DE PESQUISAS DE ORÇAMENTOS FAMILIARES | |||||
| 1 | Diretor ................................................................................ | 4-C | |||
| 1 | Secretário do Diretor ......................................................... | 9-F | |||
| 1 | Auxiliar do Diretor ............................................................ | 12-F | |||
| 1 | Chefe da Seção Despesas de Alimentação ....................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Habitação ...................... | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Vestuário ........................ | 3-F | |||
| 1 | Chefe da Seção de Despesas de Itens Diversos ................. | 3-F | |||
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2454 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 457 Vol. 1 (Publicação Original)