(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967).

RETIFICAÇÃO

Na página 2.445, 1ª coluna, em seguida ao Artigo 11,
LEIA-SE:
     Artigo 12  Considerar-se-ão como um ...

Na mesma coluna - Capítulo III, no § 1º do Artigo 15,
ONDE SE LÊ:
     ... Diretor Geral do Departamento mencionado precisamente, o ...
LEIA-SE:
     ... Diretor Geral do Departamento mencionado, precisamente, o ...

No § 3º no mesmo Artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... de maneira que possam distinguir ...
LEIA-SE:
     ... de maneira que se possam distinguir ...

Na 4ª coluna - Capítulo VI - No Artigo 20,
ONDE SE LÊ:
     ... com as precrições regulamentares, ...
LEIA-SE:
     ... com as prescrições regulamentares, ...

Na página 2.447, 3ª coluna,
ONDE SE LÊ:
     7° - a côr das mercadorias ou produtos sem formato ...
LEIA-SE:
     7° - a côr das mercadorias ou produtos, seu formato ...

Na página 2.449, Capítulo VII, no § 3° do Artigo 108,
ONDE SE LÊ:
     ... da Propriedade Industrial serão adimitidas oposições, de terceiros a concessão do registro.
LEIA-SE:
     ... da Propriedade Industrial.

Na mesma página, 2ª coluna,
ONDE SE LÊ:
     § 1°  Publicadas as oposições oferecidas, o depositante ...
LEIA-SE:
     Artigo 109. Durante o prazo de noventa dias, a contar da data da publicação definitiva dos clichês no órgão oficial do Departemento Nacional da Propriedade Industrial, serão adimitidas oposições de terceiros a concessão do registro.
     § 1°  Publicada as oposições oferecidas, o depositante ...

Na mesma página, 3ª coluna, Capítulo X,
ONDE SE LÊ:
     ... de marcas de indústria e de comúrcio ou de ...
LEIA-SE:
     ... de marcas de indústria e de comércio ou de ...

Na página 2.450, 1ª coluna, Artigo 131 do Capítulo XII,
ONDE SE LÊ:
     ... podendo ser acumuladas com as de indenização.
LEIA-SE:
     ... podendo ser cumuladas com as de indenização.

Na página 2.451, 4ª coluna, Classe 25,
ONDE SE LÊ:
     ... estampas, máquinas e análogos.
LEIA-SE:
     ... estampas, manequins e análogos.