Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 241, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a profissão de engenheiro de operação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2438 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 397 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES - Exercício profissional