Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a extinção do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), transfere os respectivos bens, serviços e atribuições, com o respectivo pessoal, para outros órgãos e entidades, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2416 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 321 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAPS - Extinção
SAPS - Transferência - Competência - Patrimônio
SAPS - Pessoal