Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 217, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de NCr$ 700.000,00 destinado a atender despesas com a posse do Presidente da República, em 15 de março de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2412 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 308 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Posse
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Posse