Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre o registro dos órgãos executivos de atividades hemoterápicas a que se refere o art. 3º, item 3, da Lei nº 4.701, de 28 de junho de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 304 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE HEMOTERAPIA - Competência - Normas - Registro - Órgão executor - Atividade hemoterápica