Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2351 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 290 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE IMPRENSA - Alteração
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE IMPRENSA