Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 290 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE IMPRENSA - Alteração
LIBERDADE DE IMPRENSA