Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 229 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Crédito especial - Investimento - Energia elétrica