Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 197, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as Pensões Militares.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2348 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 229 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CVVM - Alteração - Pensão militar - Morte - Promoção postuma