Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 166, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Transfere a Agência Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1967, Página 1788 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL - Quadro especial - Servidor
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GABINETE CIVIL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GABINETE CIVIL