Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 141, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre liquidação dos direitos e obrigações das autarquias extintas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO
COSTEIRA - Liquidação
LOIDE BRASILEIRO - Patrimônio da União - Liquidação
SNBP - Liquidação
SNAPP - Liquidação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Competência