Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 106, DE 16 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivos no Decreto-Lei nº 29, de 14 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1967, Página 673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 87 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE AÉREO
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - Auxílio - Subvenção
PASSAGEM AÉREA
FRETE AÉREO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Transporte aéreo