Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.052, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Autoriza a reversão de área de terra à Prefeitura Municipal de São José do Egito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8957 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 788 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Reversão - Prefeitura Municipal - São José do Egito, PE