Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.039, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 779 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Autorização - Prorrogação - Contrato - Subdisiária - Objetivo - Administração - Colocação - Seguros
SEGUROS - Normas - Administração - Colocação